LEI No. 8874/08 - Denomina Alexandre Martins de Castro Filho o Terminal de Itaparica Decreto Nº 2062-R, de 20 de maio de 2008 - Regulamenta isenção IPVA LEI N° 8838/08 - Amplia a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência, pais ou responsáveis LEI Nº 8855/2008 - Direitos dos Usuários da Saúde LEI Nº 8.594 - Política Estadual de Juventude LEI Nº 8.493 - Dia Estadual das Pessoas com Fissura Labiopalatal Lei 5.177/96 - Estabelece dias para a realização de Concursos Públicos Lei 8.256/2005 - Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária TODAS AS LEIS DO DEPUTADO ESTADUAL CLAUDIO VEREZA 1988/2009 Democratização da sociedade Meio Ambiente Portadores de Deficiência Segurança e Direitos Humanos Trânsito e Transportes Outras Inciativas < >